Ratifica as Resoluções nº 68, 72, 74 e 84 e aprova modelo de levantamento de dados orçamentários elaborado pela equipe da Pesquisa de Orçamentos Públicos em Saúde.
Fonte: Diário Oficial da União
Data de publicação:
20/12/1993
Escopo:
Federal / Brasil
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Encarrega a Comissão Permanente de Acompanhamento do Processo Orçamentário do CNS da elaboração de emendas constitucionais nos termos da Resolução nº 68
Fonte: Diário Oficial da União
Data de publicação:
20/12/1993
Escopo:
Federal / Brasil
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Aprova a proposta de reajuste dos valores da Unidade de Cobertura Ambulatorial – UCA, e os tetos orçamentários dos Recursos de Cobertura Ambulatorial – RCA, apresentada pela Secretaria de Assistência à Saúde/Ministério da Saúde, no percentual de 34,63%, a vigorar a partir de 01 de outubro de 1993
Fonte: Diário Oficial da União
Data de publicação:
14/10/1993
Escopo:
Federal / Brasil
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Frente ao repasse de verbas, solicita de cada Estado o envio ao Conselho Nacional de Saúde das seguintes informações
Fonte: Diário Oficial da União
Data de publicação:
14/10/1993
Escopo:
Federal / Brasil
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Solicita à Secretaria de Orçamento e Finanças – SOF/SEPLAN o encaminhamento de relatórios mensais da execução do orçamento da Seguridade Social, com destaque para cada setor (Assistência, Saúde e Previdência Social)
Fonte: Diário Oficial da União
Data de publicação:
15/09/1993
Escopo:
Federal / Brasil
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Altera dispositivo da Lei nº 8.694, de 12 de agosto de 1993
Fonte: Diário Oficial da União
Data de publicação:
28/08/1993
Escopo:
Federal / Brasil
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Apoia emenda constitucional que assegure à manutenção e desenvolvimento do Sistema Único de Saúde um aporte mínimo de 10% da receita de impostos da União, dos Estados e dos Municípios e no mínimo 30% da receita de todas as fontes da Seguridade Social
Fonte: Diário Oficial da União
Data de publicação:
23/08/1993
Escopo:
Federal / Brasil
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Suspende até 30 de agosto de 1993 a aplicação do disposto no item 6 da Resolução nº 062 de 03 de junho de 1993
Fonte: Diário Oficial da União
Data de publicação:
11/08/1993
Escopo:
Federal / Brasil
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Delega poder e autonomia às Comissões Intersetoriais, que tratam de temas objetos de Conferências Nacionais específicas, para decidir sobre questões de encaminhamento das respectivas Conferências, reservando-se ao Plenário do Conselho Nacional de Saúde a discussão e deliberação sobre questões divergentes que tratem principalmente de conteúdo e de utilização de recursos orçamentários e financeiros.
Fonte: Diário Oficial da União
Data de publicação:
21/05/1993
Escopo:
Federal / Brasil
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Aprova a proposta de reajuste dos valores da Unidade de Cobertura Ambulatorial – UCA, e os tetos orçamentários dos recursos para Cobertura Ambulatorial – RCA, para o mês de junho de 1993, conforme proposta apresentada pela Secretaria de Assistência à Saúde/MS e referendada pela Comissão Tripartite
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